AREsp 2901751 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas de modo suficiente, concluiu pela insuficiência de provas quanto à simulação e pela correção do exame sobre imissão na posse, a tese de nulidade da adjudicação por suposta natureza pública do imóvel não pode ser conhecida em embargos de declaração, e a rediscussão de premissas fáticas é vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ANA PAULA LEITE DE FARIAS; Embargado: WAGNER ISRAEL ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Imissão Na Posse, Simulação, Adjudicação, Natureza Pública De Imóvel, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Imissão Na Posse Simulação Adjudicação Natureza Pública De Imóvel Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANA PAULA LEITE DE FARIAS

Embargante

WAGNER ISRAEL ROSA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Nulidade de adjudicação por suposta natureza pública do imóvel
  3. 3 Possibilidade de rediscussão fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões controvertidas de modo suficiente, concluiu pela insuficiência de provas quanto à simulação e pela correção do exame sobre imissão na posse, a tese de nulidade da adjudicação por suposta natureza pública do imóvel não pode ser conhecida em embargos de declaração, e a rediscussão de premissas fáticas é vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.