AREsp 3026069 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o que se pretende é reforma do entendimento e reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, o que não é cabível na via dos embargos de declaração, e a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ foi corretamente reconhecida; não se aplicou multa por ora.

Parties
Embargante: MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS; Embargada: MORAES & MORAES CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Multa Por Caráter Protelatório (art. 1.026, §2º Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Exceptio Non Adimpleti Contractus Multa Por Caráter Protelatório (art. 1.026, §2º Cpc)

Case Brief

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Parties

MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS

Embargante

MORAES & MORAES CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Possível omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Pedido de juntada de notas taquigráficas e republicação do acórdão
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o que se pretende é reforma do entendimento e reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, o que não é cabível na via dos embargos de declaração, e a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ foi corretamente reconhecida; não se aplicou multa por ora.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Sem imposição de multa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC