AREsp 2965336 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu que a revisão exigiria revolvimento do acervo probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ) e empregou o precedente citado apenas de forma instrumental; não se configurou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e os aclaratórios visavam, na verdade, ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: DANIELA FERREIRA DUARTE - MICROEMPRESA (DANIELA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Precedente (resp Nº 2.055.325/mg)
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Reexame De Provas Súmula Nº 7/stj Art. 1.022 Do CPC Precedente (resp Nº 2.055.325/mg)

Case Brief

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Parties

DANIELA FERREIRA DUARTE - MICROEMPRESA (DANIELA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à distinção entre reexame de provas e requalificação jurídica de fatos incontroversos
  2. 2 Alegada omissão quanto à ausência de similitude fática com o REsp nº 2.055.325/MG
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu que a revisão exigiria revolvimento do acervo probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ) e empregou o precedente citado apenas de forma instrumental; não se configurou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e os aclaratórios visavam, na verdade, ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.