AREsp 2878457 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; verificou-se intuito infringente dos embargos (busca de reforma do julgado por via inadequada) e não mera necessidade de suprimento de omissão, razão pela qual a insurgência foi rejeitada; não se aplicou multa neste momento, havendo apenas advertência quanto à sua imposição em reiteração.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão De Julgamento Da Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Intuito Infringente, Preclusão, Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 7/stj, Multa Do Art. 1.026 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Intuito Infringente Preclusão Súmulas 283 E 284/stf Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão De Julgamento Da Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Intuito infringente dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; verificou-se intuito infringente dos embargos (busca de reforma do julgado por via inadequada) e não mera necessidade de suprimento de omissão, razão pela qual a insurgência foi rejeitada; não se aplicou multa neste momento, havendo apenas advertência quanto à sua imposição em reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
  • Advertir que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa do art. 1.026 do CPC