AREsp 2938469 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, tendo sido demonstrada a ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial (incluindo a aplicação da Súmula 7/STJ e a alegada ofensa ao art. 489 do CPC/2015), de modo que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado por embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, tendo sido demonstrada a ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial (incluindo a aplicação da Súmula 7/STJ e a alegada ofensa ao art. 489 do CPC/2015), de modo que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados