AREsp 2976104 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o embargante apenas repetiu alegações já decididas, caracterizando mero inconformismo, e não houve demonstração de vício que autorizasse alteração do acórdão, mantendo-se a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC quanto à necessidade de impugnar todos os fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos constituem tentativa de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o embargante apenas repetiu alegações já decididas, caracterizando mero inconformismo, e não houve demonstração de vício que autorizasse alteração do acórdão, mantendo-se a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC quanto à necessidade de impugnar todos os fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Indefere-se, por ora, o pedido de condenação da parte à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.