AREsp 2928353 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as folhas indicadas correspondem à cópia de contrato de prestação de serviços advocatícios juntado como elemento probatório, sem pedido autônomo que exigisse pronunciamento específico; além disso, não cabe reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: PAULO RICARDO DA COSTA LOPES; Recorrido: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Omissão, Erro Médico, Responsabilidade Do Plano De Saúde, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Omissão Erro Médico Responsabilidade Do Plano De Saúde Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

PAULO RICARDO DA COSTA LOPES

Embargante

parte contrária

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade do plano de saúde condicionada à culpa do médico conveniado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as folhas indicadas correspondem à cópia de contrato de prestação de serviços advocatícios juntado como elemento probatório, sem pedido autônomo que exigisse pronunciamento específico; além disso, não cabe reexame da matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.