AREsp 2930472 - ACORDAO

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Havendo erro material comprovado no cadastramento das partes no momento da autuação, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir formalmente tal vício sem modificar o conteúdo decisório; assim, os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes, determinando-se a remessa dos autos à Coordenadoria de Autuação para retificação das partes (agravantes: Thales Cury Pereira e Samyra Cury Pereira; agravado: Yuri Marques Rodrigues), mantendo-se as conclusões do julgado.

Parties
Agravante: Thales Cury Pereira; Agravante: Samyra Cury Pereira; Agravado: Yuri Marques Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento Colegiado Acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material Na Autuação, Cadastramento Das Partes, Súmula Nº 182/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Na Autuação Cadastramento Das Partes Súmula Nº 182/stj

Case Brief

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Parties

Thales Cury Pereira

Agravante

Samyra Cury Pereira

Agravante

Yuri Marques Rodrigues

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento Colegiado Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 São cabíveis embargos de declaração, à luz do art. 1.022 do CPC, para corrigir erro material consistente em equívoco no cadastramento das partes na autuação do agravo em recurso especial, sem alteração das conclusões do acórdão?

Ratio Decidendi

Havendo erro material comprovado no cadastramento das partes no momento da autuação, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir formalmente tal vício sem modificar o conteúdo decisório; assim, os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes, determinando-se a remessa dos autos à Coordenadoria de Autuação para retificação das partes (agravantes: Thales Cury Pereira e Samyra Cury Pereira; agravado: Yuri Marques Rodrigues), mantendo-se as conclusões do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos à Coordenadoria de Autuação para proceder à retificação na autuação, constando como agravantes Thales Cury Pereira e Samyra Cury Pereira e, como agravado, Yuri Marques Rodrigues.
  • Manter as conclusões do julgado, sem efeitos infringentes.