AREsp 3005823 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte apenas repetiu argumentos já examinados no acórdão embargado sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a Corte fundamentou a desnecessidade da prova oral diante do conjunto probatório documental e o reexame de fundamentos implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e a simples decisão contrária ao interesse da parte não constitui vício sanável por aclaratórios.

Parties
Embargante/recorrente: parte embargante; Recorrida: parte recorrida; Autora/apelante: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Pela Quarta Turma, Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Oral Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte embargante

Embargante/recorrente

parte recorrida

Recorrida

parte autora

Autora/apelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Pela Quarta Turma, Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por não realização de prova oral
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte apenas repetiu argumentos já examinados no acórdão embargado sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a Corte fundamentou a desnecessidade da prova oral diante do conjunto probatório documental e o reexame de fundamentos implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e a simples decisão contrária ao interesse da parte não constitui vício sanável por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados pela Quarta Turma do STJ
  • Mantida a majoração dos honorários aplicada pela decisão agravada