AREsp 2994040 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas repetiu argumentos já decididos e não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; aplicou-se corretamente a Súmula n. 284/STF diante da dissociação entre os fundamentos do recurso especial e do aresto recorrido; e não houve demonstração da divergência jurisprudencial exigida pelos arts. 255 do RISTJ e 1.029 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Julgou Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula N. 284/stf, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula N. 284/stf Omissão Contradição Obscuridade +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Julgou Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF por dissociação das razões do recurso especial e do aresto recorrido
  3. 3 Comprovação de divergência jurisprudencial para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas repetiu argumentos já decididos e não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; aplicou-se corretamente a Súmula n. 284/STF diante da dissociação entre os fundamentos do recurso especial e do aresto recorrido; e não houve demonstração da divergência jurisprudencial exigida pelos arts. 255 do RISTJ e 1.029 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo interno