AREsp 2975494 - DECISAO

AREsp 2975494 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão; caracterizou-se mera insatisfação, sendo indevida a tentativa de rejulgamento por meio de embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada
  2. 2 Prescrição intercorrente e prosseguimento da execução
  3. 3 Proibição de uso dos embargos de declaração para rejulgamento por mera insatisfação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão; caracterizou-se mera insatisfação, sendo indevida a tentativa de rejulgamento por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.