AREsp 2954266 - ACORDAO

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O acórdão enfrentou suficientemente a tese de impugnação específica, concluiu que o agravo em recurso especial trouxe alegações genéricas e não indicou teses ou pontos concretos não apreciados, e que tal deficiência não pode ser suprida no agravo interno por preclusão (art. 932, III, do CPC); assim, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: FLOR DE LIZ COSMETICOS E CONFECCOES LTDA. - EPP (FLOR DE LIZ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC, Preclusão, Impugnação Específica, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, Do CPC Preclusão Impugnação Específica Agravo Interno

Case Brief

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Parties

FLOR DE LIZ COSMETICOS E CONFECCOES LTDA. - EPP (FLOR DE LIZ)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à impugnação específica ao óbice do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de sanar a alegada omissão com efeitos modificativos
  3. 3 Cabimento de suprir, em agravo interno, deficiência argumentativa ocorrida no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão enfrentou suficientemente a tese de impugnação específica, concluiu que o agravo em recurso especial trouxe alegações genéricas e não indicou teses ou pontos concretos não apreciados, e que tal deficiência não pode ser suprida no agravo interno por preclusão (art. 932, III, do CPC); assim, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manter decisão que negou provimento ao agravo interno