AREsp 2969058 - ACORDAO

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Não houve omissão nem obscuridade no acórdão embargado, que foi claro e bem fundamentado; além disso, a parte não impugnou de forma específica e individualizada a aplicação da Súmula 7/STJ que fundamentou a inadmissão do recurso especial, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não houve omissão nem obscuridade no acórdão embargado, que foi claro e bem fundamentado; além disso, a parte não impugnou de forma específica e individualizada a aplicação da Súmula 7/STJ que fundamentou a inadmissão do recurso especial, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.