REsp 2212049 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, inclusive a alegação de ilegitimidade passiva do embargante, de modo que os aclaratórios apenas repetiram argumentos já decididos e não demonstraram a existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não sendo cabível rediscussão da matéria nos embargos.

Parties
Embargante: embargante/recorrente; Exequente: exequente/embargada; Devedora: AUTO POSTO MAX LTDA; Devedora: REDE AUTOMAX COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento/rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Execução Por Título Extrajudicial, Legitimidade Passiva, Aval, Prequestionamento, Súmulas (stf/stj)
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Execução Por Título Extrajudicial Legitimidade Passiva Aval Prequestionamento Súmulas (stf/stj)

Case Brief

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Parties

embargante/recorrente

Embargante

exequente/embargada

Exequente

AUTO POSTO MAX LTDA

Devedora

REDE AUTOMAX COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA.

Devedora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento/rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria em embargos de declaração
  3. 3 Indicação de dispositivo legal para fundamento de divergência em recurso especial (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, inclusive a alegação de ilegitimidade passiva do embargante, de modo que os aclaratórios apenas repetiram argumentos já decididos e não demonstraram a existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não sendo cabível rediscussão da matéria nos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração