REsp 2192138 - ACORDAO

REsp 2192138 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente sobre o mérito (afastamento da colidência marcária pela natureza evocativa do prefixo comum e distinção dos radicais finais), não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o pedido de suspensão para autocomposição não causou nulidade do julgado, a suspensão é medida discricionária dependente das circunstâncias concretas, e eventual reanálise exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: HYPERA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Nulidade De Registro De Marca, Suspensão Do Processo, Autocomposição
Processual Civil Propriedade Industrial Direito De Marcas Embargos De Declaração Omissão Nulidade De Registro De Marca Suspensão Do Processo Autocomposição

Case Brief

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Parties

HYPERA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Pedido de suspensão do processo por 60 dias para autocomposição
  3. 3 Conflito marcário entre BUSCOPAN e BUSCOPLEX quanto à evocação do princípio ativo e risco de confusão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente sobre o mérito (afastamento da colidência marcária pela natureza evocativa do prefixo comum e distinção dos radicais finais), não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o pedido de suspensão para autocomposição não causou nulidade do julgado, a suspensão é medida discricionária dependente das circunstâncias concretas, e eventual reanálise exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.