AREsp 2898782 - DECISAO

AREsp 2898782 - DECISAO

Como o recurso especial foi provido para afastar integralmente a condenação do UNIVERSO ONLINE, a embargante logrou êxito integral, inexistindo sucumbência recíproca. Trata-se de erro material a menção à sucumbência recíproca, corrigido por embargos de declaração, com a consequente atribuição aos autores do ônus integral pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com observância da suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC.

Parties
Embargante: UNIVERSO ONLINE; Autor: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Com Efeitos Modificativos
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos, afastada a sucumbência recíproca; autores condenados ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Erro Material, Recurso Especial
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Sucumbência Honorários Advocatícios Custas Processuais Erro Material Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSO ONLINE

Embargante

autores

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão quanto à sucumbência recíproca
  2. 2 Correção de decisão por meio de embargos de declaração (art. 1.022, III, CPC)
  3. 3 Incidência ou não de sucumbência recíproca quando parte obtém provimento integral do recurso especial

Ratio Decidendi

Como o recurso especial foi provido para afastar integralmente a condenação do UNIVERSO ONLINE, a embargante logrou êxito integral, inexistindo sucumbência recíproca. Trata-se de erro material a menção à sucumbência recíproca, corrigido por embargos de declaração, com a consequente atribuição aos autores do ônus integral pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com observância da suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos, afastada a sucumbência recíproca; autores condenados ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Afastar a sucumbência recíproca
  • Condenar os autores ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa