REsp 2244258 - DECISAO

REsp 2244258 - DECISAO

Não se configurou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a matéria objeto do recurso especial foi analisada pelo STJ e os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito ou à reforma do entendimento aplicado, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: Viveiros Advogados Associados; Embargante: Ibaneis Advocacia e Consultoria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Julgou Prejudicado O Exame Do Recurso Especial, Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo Em Razão Da Afetação Do Tema 1.255/stf
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Sobrestamento/afetação De Temas (tema 1.255/stf), Tema 1.076/stj, Art. 85 §3º CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios Sobrestamento/afetação De Temas (tema 1.255/stf) Tema 1.076/stj Art. 85 §3º CPC

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Parties

Viveiros Advogados Associados

Embargante

Ibaneis Advocacia e Consultoria

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Julgou Prejudicado O Exame Do Recurso Especial, Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo Em Razão Da Afetação Do Tema 1.255/stf

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Prejudicialidade/sobrestamento em razão do Tema 1.255/STF
  3. 3 Se a fixação de honorários por equidade depende de liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Não se configurou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a matéria objeto do recurso especial foi analisada pelo STJ e os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito ou à reforma do entendimento aplicado, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.