AREsp 2958898 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica omissão no acórdão embargado; o acórdão demonstrou que o recurso especial de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA foi provido e que as matérias relevantes foram tratadas, de modo que a pretensão da embargante configura pedido de reexame de questões decididas, o que não é cabível em embargos declaratórios.

Parties
Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Danos Materiais, Danos Morais, Perda De Chance, Taxa Selic
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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Embargante

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para alterar o resultado do julgamento
  3. 3 Prejudicialidade do exame do recurso de SUL AMERICA em razão do provimento do recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica omissão no acórdão embargado; o acórdão demonstrou que o recurso especial de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA foi provido e que as matérias relevantes foram tratadas, de modo que a pretensão da embargante configura pedido de reexame de questões decididas, o que não é cabível em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração