TutAntAnt 854 - DECISAO

TutAntAnt 854 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque a embargante não demonstrou concretamente o periculum in mora: a alegada pulverização do depósito judicial foi tratada como mera conjectura, sem demonstração de como prejudicaria a eficácia de eventual provimento, não havendo prova de insolvência do executado nem de teratologia ou manifesta ilegalidade da decisão recorrida.

Parties
Embargante: MÁRCIA REJANE WAGNER; Embargado: Alzeri Bormann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Relativos a Pedido De Tutela Provisória De Urgência
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela De Urgência, Periculum in Mora, Efeito Suspensivo
Processo Civil Tutela Provisória Embargos De Declaração Tutela De Urgência Periculum in Mora Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

MÁRCIA REJANE WAGNER

Embargante

Alzeri Bormann

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Relativos a Pedido De Tutela Provisória De Urgência

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Demonstração do periculum in mora decorrente da pulverização do depósito judicial
  3. 3 Comprovação de insolvência do executado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque a embargante não demonstrou concretamente o periculum in mora: a alegada pulverização do depósito judicial foi tratada como mera conjectura, sem demonstração de como prejudicaria a eficácia de eventual provimento, não havendo prova de insolvência do executado nem de teratologia ou manifesta ilegalidade da decisão recorrida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advertência de que, havendo reiteração de embargos com intuito protelatório, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil