AREsp 2911458 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações não demonstram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; tratava‑se de tentativa de reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração, além de o TJ/MG já ter apreciado a matéria, concluindo pela impossibilidade jurídica do pedido (não se pode compelir retificação de depoimento) e pela inexistência de danos comprovados.

Parties
Embargante: BRENO REZENDE TIRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

BRENO REZENDE TIRADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se o acórdão embargado deixou de apreciar pedido de compensação por danos morais e materiais (ausência de prestação jurisdicional)
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à intenção de reformar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as alegações não demonstram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; tratava‑se de tentativa de reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração, além de o TJ/MG já ter apreciado a matéria, concluindo pela impossibilidade jurídica do pedido (não se pode compelir retificação de depoimento) e pela inexistência de danos comprovados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.