AREsp 2995478 - ACORDAO

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Havendo erro material no relatório do acórdão (texto que afirmou equivocadamente 'não conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial' em vez de 'conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial'), o recurso de embargos de declaração foi parcialmente acolhido apenas para sanar essa inexatidão formal, por ser erro meramente formal sem repercussão na fundamentação ou na conclusão do julgamento, mantendo‑se o restante do acórdão.

Parties
Embargante: ALMIR MARODIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

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Parties

ALMIR MARODIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no relatório do acórdão
  2. 2 Presença ou não de omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Alegada violação do art. 489 do CPC quanto à fundamentação

Ratio Decidendi

Havendo erro material no relatório do acórdão (texto que afirmou equivocadamente 'não conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial' em vez de 'conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial'), o recurso de embargos de declaração foi parcialmente acolhido apenas para sanar essa inexatidão formal, por ser erro meramente formal sem repercussão na fundamentação ou na conclusão do julgamento, mantendo‑se o restante do acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material.
  • Corrigir a redação do acórdão: substituir 'Examina-se agravo interno interposto por ALMIR MARODIN em face de decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial' por 'Examina-se agravo interno interposto por ALMIR MARODIN em face de decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso...