AREsp 2997914 - ACORDAO

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Parties
Embargante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Fundamentação Judicial, Reexame De Prova
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Obrigação De Fazer Rol Da ANS Súmula 7/stj Súmula 284/stf Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração à luz do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possível omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Necessidade de reexame de matéria fático-probatória e incidência da Súmula 7/STJ