RHC 228436 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado: o julgamento impugnado apresentou elementos concretos que individualizam a conduta (locação do veículo e rastreamento por GPS), fundamentou a inadequação de medidas cautelares alternativas pela gravidade, modus operandi e fuga do embargante, e esclareceu que contemporaneidade se refere ao risco atual e à evasão, não apenas a um intervalo temporal.

Parties
Embargante: ROMARIO GONCALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Individualização Da Conduta, Contemporaneidade
Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Individualização Da Conduta Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

ROMARIO GONCALVES DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à individualização da conduta
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Contradição sobre a contemporaneidade da medida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado: o julgamento impugnado apresentou elementos concretos que individualizam a conduta (locação do veículo e rastreamento por GPS), fundamentou a inadequação de medidas cautelares alternativas pela gravidade, modus operandi e fuga do embargante, e esclareceu que contemporaneidade se refere ao risco atual e à evasão, não apenas a um intervalo temporal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Deixar de abrir prazo para contrarrazões.