AREsp 3114491 - ACORDAO

AREsp 3114491 - ACORDAO

O acórdão embargado não apresenta omissão, estando suficientemente fundamentado; o embargante fez alegação genérica sobre a desnecessidade de reexame probatório sem demonstrar concretamente o cumprimento do ônus de argumentação (violação da dialeticidade) e, portanto, não afasta a aplicação da Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Interpostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Interpostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência ou inexistência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e ônus de demonstrar a sua não incidência

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não apresenta omissão, estando suficientemente fundamentado; o embargante fez alegação genérica sobre a desnecessidade de reexame probatório sem demonstrar concretamente o cumprimento do ônus de argumentação (violação da dialeticidade) e, portanto, não afasta a aplicação da Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.