AREsp 3046152 - ACORDAO

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Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material na redação do acórdão quanto à identificação da parte condenada aos honorários sucumbenciais, sem efeitos modificativos; rejeitar a alegação de omissão sobre a possibilidade de reforma do valor dos danos morais, porquanto o STJ somente reexamina tal montante quando este se mostra irrisório ou exorbitante, situação não demonstrada.

Parties
Embargante: RAFAEL BISPO MASSINI; Parte: COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LIMITADA; Parte: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.; Parte Mencionada: G. O. DE S. F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (acolhimento Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Sucumbenciais, Dano Moral, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Sucumbenciais Dano Moral Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RAFAEL BISPO MASSINI

Embargante

COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LIMITADA

Parte

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

Parte

G. O. DE S. F.

Parte Mencionada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (acolhimento Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na redação do acórdão quanto à identificação da parte condenada aos honorários sucumbenciais
  2. 2 Existência de omissão quanto à possibilidade de reforma do valor de danos morais
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto a efetuar reforma do julgado

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material na redação do acórdão quanto à identificação da parte condenada aos honorários sucumbenciais, sem efeitos modificativos; rejeitar a alegação de omissão sobre a possibilidade de reforma do valor dos danos morais, porquanto o STJ somente reexamina tal montante quando este se mostra irrisório ou exorbitante, situação não demonstrada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para correção de erro material na redação do acórdão, sem efeitos infringentes.
  • Retificar o trecho do acórdão para constar: "Na origem, COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LIMITADA teve condenação em honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, os quais devem ser majorados para o patamar de 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte...