AREsp 2982207 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante limitou-se a alegações genéricas sem demonstrar qual ponto de direito teria sido omitido e sua relevância para novo julgamento, sendo exigidos os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado 3/2016/STJ; aplica-se a Súmula 284/STF e não há vício a ensejar integração ou esclarecimento do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Admissibilidade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Admissibilidade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão que justificasse acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF em razões genéricas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante limitou-se a alegações genéricas sem demonstrar qual ponto de direito teria sido omitido e sua relevância para novo julgamento, sendo exigidos os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado 3/2016/STJ; aplica-se a Súmula 284/STF e não há vício a ensejar integração ou esclarecimento do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.