AREsp 2936304 - ACORDAO

AREsp 2936304 - ACORDAO

Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões apresentadas estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, não demonstrando qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade previsto no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a rediscutir matéria de mérito ou a revaloração de provas sujeita à Súmula 7/STJ, o que torna o recurso inadequado e, em situações análogas, pode configurar caráter protelatório sujeitando-o à sanção do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Não Conhecimento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Razões Dissociadas, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015, Reexame De Provas, Artigos 371 E 489, IV
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Razões Dissociadas Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015 Reexame De Provas Artigos 371 E 489, Iv, Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de embargos de declaração cujas razões estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ em demandas que demandariam reexame de provas
  3. 3 Caracterização de caráter protelatório e previsão de multa no art. 1.026, § 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões apresentadas estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, não demonstrando qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade previsto no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a rediscutir matéria de mérito ou a revaloração de provas sujeita à Súmula 7/STJ, o que torna o recurso inadequado e, em situações análogas, pode configurar caráter protelatório sujeitando-o à sanção do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos