AREsp 3041709 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o voto embargado enfrentou adequadamente a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão e a aplicação por analogia da Súmula 182/STJ, de modo que os embargos buscavam apenas o reexame da matéria já decidida.

Parties
Embargante: SERGIO LUIZ SORIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Bem De Família, Penhora
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Impugnação Específica Súmula 182/stj Bem De Família Penhora

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Parties

SERGIO LUIZ SORIANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o voto embargado enfrentou adequadamente a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão e a aplicação por analogia da Súmula 182/STJ, de modo que os embargos buscavam apenas o reexame da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.