AREsp 2918394 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada a matéria, não contendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a embargante buscava rediscutir o mérito e não demonstrou que impugnou especificamente o fundamento da inadmissibilidade (aplicação da Súmula n. 7), razão pela qual incide a Súmula n. 182 do STJ, tornando inadequados os embargos declaratórios como sucedâneo recursal.

Parties
Embargante: ANA ELOÍSA TOMBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ANA ELOÍSA TOMBA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se os embargos podem ser utilizados para rediscutir o mérito
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ em razão de impugnação não específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada a matéria, não contendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a embargante buscava rediscutir o mérito e não demonstrou que impugnou especificamente o fundamento da inadmissibilidade (aplicação da Súmula n. 7), razão pela qual incide a Súmula n. 182 do STJ, tornando inadequados os embargos declaratórios como sucedâneo recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência quanto à possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, em caso de reiteração manifestamente protelatória.