AREsp 3039274 - DECISAO

AREsp 3039274 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a alteração das conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido possuía fundamento não impugnado que sustenta a manutenção da decisão.

Parties
Embargante: ATAIDE DOMINGOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Confissão Ficta, Prova Testemunhal, Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 283/stf), Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Confissão Ficta Prova Testemunhal Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 283/stf) Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Parties

ATAIDE DOMINGOS SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Efeito e alcance da confissão ficta como presunção relativa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a alteração das conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido possuía fundamento não impugnado que sustenta a manutenção da decisão.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração
  • Publique-se