AREsp 2933057 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão recorrido enfrentou expressamente a questão da prescrição e aplicou o entendimento desta Corte de que, em liquidação e em cumprimento de sentença, somente se admite a arguição de prescrição superveniente à formação do título executivo, em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada; a parte embargante limitou-se a repetir alegações já analisadas e não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, razão pela qual não há vício do art. 1.022 do CPC que justifique acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Preclusão, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Coisa Julgada Preclusão Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de arguição de prescrição na fase de liquidação e de cumprimento de sentença
  3. 3 Se a prescrição suscetível de ser arguida deve ser apenas a superveniente à formação do título judicial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão recorrido enfrentou expressamente a questão da prescrição e aplicou o entendimento desta Corte de que, em liquidação e em cumprimento de sentença, somente se admite a arguição de prescrição superveniente à formação do título executivo, em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada; a parte embargante limitou-se a repetir alegações já analisadas e não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, razão pela qual não há vício do art. 1.022 do CPC que justifique acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Indefere-se, por ora, o pedido de aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC