AREsp 2908156 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque os vícios alegados são inexistentes: tratavam de matéria de mérito não apreciada nesta Corte; a reprodução dos fundamentos de admissibilidade não configura violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015 quando não há novo argumento; e os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado nem à reforma da decisão.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Aposentadoria Por Idade Urbana, Reexame Em Embargos De Declaração
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeitados)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Possibilidade de reexame do mérito por embargos de declaração
- 3 Obrigação do julgador de responder a todas as questões suscitadas pelas partes
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque os vícios alegados são inexistentes: tratavam de matéria de mérito não apreciada nesta Corte; a reprodução dos fundamentos de admissibilidade não configura violação dos arts. 489 e 1.021, §3º, do CPC/2015 quando não há novo argumento; e os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado nem à reforma da decisão.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Full Case Text
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