AREsp 2890425 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a parte embargante apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado e não demonstrou a presença de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão estava em consonância com a jurisprudência do STJ e aplicou as Súmulas n. 5 e 7 para afastar o reexame de matéria fático-probatória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmumes N. 5 E 7 Do STJ, Súmulas N. 83 E 568 Do STJ, Revisão Contratual Em Razão Da Pandemia, Teoria Da Imprevisão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Súmumes N. 5 E 7 Do STJ +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Admissibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais em sede de recurso especial (Súmulas n. 5 e 7 do STJ)
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ sobre revisão contratual em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte embargante apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado e não demonstrou a presença de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão estava em consonância com a jurisprudência do STJ e aplicou as Súmulas n. 5 e 7 para afastar o reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados