AREsp 2745311 - ACORDAO
O acórdão embargado apresentou motivação suficiente nos termos do Tema n. 339 do STF e não apresenta ambiguidade, omissão, contradição ou erro material a serem sanados; os embargos visam apenas rediscutir a solução adotada, o que é inadmissível na via aclaratória, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual: Embargos De Declaração Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Pressupostos De Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual: Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração contra acórdão que apreciou recurso extraordinário
- 2 Suficiência da fundamentação do acórdão à luz do Tema n. 339 do STF
- 3 Aplicabilidade do Tema n. 181 do STF quanto à repercussão geral em casos que envolvem não conhecimento de recurso anterior
Ratio Decidendi
O acórdão embargado apresentou motivação suficiente nos termos do Tema n. 339 do STF e não apresenta ambiguidade, omissão, contradição ou erro material a serem sanados; os embargos visam apenas rediscutir a solução adotada, o que é inadmissível na via aclaratória, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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