EAREsp 2690048 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão embargado; os embargos de declaração não servem para reexaminar matéria já apreciada nem para conferir efeito infringente ao julgado. Aplicou-se corretamente a Súmula 315/STJ para impedir o conhecimento de embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não foi analisado, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO; Embargado: Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Artigo 1.022 Do CPC, Efeitos Infringentes
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 315/stj Súmula 182/stj Artigo 1.022 Do CPC Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

Embargante

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão ou para obter efeito infringente
  3. 3 Aplicação da Súmula 315/STJ para obstar conhecimento de embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não foi analisado

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão embargado; os embargos de declaração não servem para reexaminar matéria já apreciada nem para conferir efeito infringente ao julgado. Aplicou-se corretamente a Súmula 315/STJ para impedir o conhecimento de embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não foi analisado, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.