HC 1090391 - DECISAO

HC 1090391 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão; a prisão preventiva foi considerada validamente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva, em razão de condenação com trânsito em julgado por furto e da existência de medidas protetivas de urgência, e os embargos não se prestam à rediscussão dos fundamentos do julgado.

Parties
Embargante: TIAGO MONTEIRO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Medidas Protetivas De Urgência, Risco De Reiteração Delitiva, Furto
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Parties

TIAGO MONTEIRO PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, contradição ou erro material em embargos de declaração
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 Allegações sobre ausência de violência/ameaça no crime de furto e sua relevância para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão; a prisão preventiva foi considerada validamente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva, em razão de condenação com trânsito em julgado por furto e da existência de medidas protetivas de urgência, e os embargos não se prestam à rediscussão dos fundamentos do julgado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.