AREsp 3154968 - DECISAO

AREsp 3154968 - DECISAO

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Compensação De Dívidas, Prova, Perícia Contábil, Súmula N. 7/stj, Prequestionamento, Honorários Recursais
Processual Civil Embargos De Declaração Compensação De Dívidas Prova Perícia Contábil Súmula N. 7/stj Prequestionamento Honorários Recursais

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Incompatibilidade entre ausência de prova do contracrédito e pendência de perícia técnica
  3. 3 Alegada ofensa aos arts. 369 e 370 do CPC e ao art. 884 do Código Civil