HC 1013208 - ACORDAO

HC 1013208 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e fundamentou que as provas novas (retratações e depoimentos colhidos décadas após os fatos) não são idôneas para desconstituir a condenação nos termos do art. 621 do CPP, que a alteração tardia de versão não, por si só, afasta a condenação quando dissociada do restante do acervo probatório, e que a pretensão defensiva demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: SÉRGIO JUSTAKOVSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prova Nova, Retratação De Testemunha, Testemunhas Inéditas, Revisão Criminal, Revaloração Jurídica Vs Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prova Nova Retratação De Testemunha Testemunhas Inéditas Revisão Criminal Revaloração Jurídica Vs Revolvimento Fático Probatório

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Parties

SÉRGIO JUSTAKOVSKI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão na valoração individualizada da prova nova, especialmente quanto às testemunhas inéditas
  2. 2 omissão quanto ao impacto jurídico das retratações acompanhadas de alegações de coação
  3. 3 distinção entre revolvimento fático-probatório e revaloração jurídica de prova nova

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e fundamentou que as provas novas (retratações e depoimentos colhidos décadas após os fatos) não são idôneas para desconstituir a condenação nos termos do art. 621 do CPP, que a alteração tardia de versão não, por si só, afasta a condenação quando dissociada do restante do acervo probatório, e que a pretensão defensiva demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.