REsp 2266828 - DECISAO

REsp 2266828 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material na decisão embargada, retificando a indicação do tema repetitivo de 1364/STJ para 1325/STJ, com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Para Correção De Erro Material
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material; decisão retificada para indicar Tema n. 1325/STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema Repetitivo, SISBAJUD, Teimosinha, Sobrestamento
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Tema Repetitivo SISBAJUD Teimosinha Sobrestamento

Case Brief

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Parties

ESTADO DE RONDÔNIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Para Correção De Erro Material

Legal Issues

  1. 1 Erro material na indicação do tema repetitivo
  2. 2 Viabilidade da utilização da ferramenta SISBAJUD (procedimento 'teimosinha') em execução fiscal
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 para correção de erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material na decisão embargada, retificando a indicação do tema repetitivo de 1364/STJ para 1325/STJ, com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material; decisão retificada para indicar Tema n. 1325/STJ.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material
  • Decisão retificada para indicar Tema n. 1325/STJ