HC 1066767 - ACORDAO

HC 1066767 - ACORDAO

Os embargos são rejeitados porque não há omissão no acórdão embargado: a tese de nulidade do reconhecimento e insuficiência das provas foi enfrentada, houve outros elementos de convicção produzidos em juízo que corroboram a autoria, é inviável o reexame probatório via habeas corpus e a pretensão de habeas corpus de ofício não se impõe como direito da parte; além disso, o exame de alegadas violações constitucionais compete ao STF.

Parties
Embargante: ROBSON ROCHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prequestionamento, Nulidade De Provas (reconhecimento Fotográfico, Delação)
Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Agravo Regimental Prequestionamento Nulidade De Provas (reconhecimento Fotográfico, Delação)

Case Brief

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Parties

ROBSON ROCHA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 existência ou omissão quanto à análise da ilegalidade das provas (reconhecimento fotográfico e delação)
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 inviabilidade de reexame probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão no acórdão embargado: a tese de nulidade do reconhecimento e insuficiência das provas foi enfrentada, houve outros elementos de convicção produzidos em juízo que corroboram a autoria, é inviável o reexame probatório via habeas corpus e a pretensão de habeas corpus de ofício não se impõe como direito da parte; além disso, o exame de alegadas violações constitucionais compete ao STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.