RHC 237677 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque os autos demonstram de maneira consistente que a identificação correta do recorrente é RAFAEL LUIZ DA COSTA LEITE, inexistindo erro material, descaso, desídia ou falta de cautela que justifique a modificação do decisum; consequente prejudicialidade da análise da Pet. n. 00494508/2026.

Parties: Recorrente: RAFAEL LUIZ DA COSTA LEITE; Nome Indicado Pelo Embargante: LEANDRO DA SILVA SANTANA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados; análise da Pet. n. 00494508/2026 julgada prejudicada
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Identificação Do Recorrente, Prestaçao Jurisdicional

Direito Processual Penal Embargos De Declaração Erro Material Identificação Do Recorrente Prestaçao Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAEL LUIZ DA COSTA LEITE

Recorrente

LEANDRO DA SILVA SANTANA

Nome Indicado Pelo Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de erro material na identificação do recorrente
2 Regularidade da instrução processual
3 Possível descaso ou desídia na prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; análise da Pet. n. 00494508/2026 julgada prejudicada

Orders

Rejeito os embargos de declaração (Pet. n. 00467674/2026).
Julgo prejudicada a análise da Pet. n. 00494508/2026.