CC 220472 - DECISAO

CC 220472 - DECISAO

Não houve omissão, pois a decisão embargada explicitamente determinou a suspensão do processo e o aguardo do julgamento da exceção de suspeição, justificando o indeferimento momentâneo das medidas de urgência; inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Portanto, os embargos devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Conflito De Competência / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Conflito De Competência, Suspeição, Tutela De Urgência, Suspensão Do Processo
Processual Civil Embargos De Declaração Conflito De Competência Suspeição Tutela De Urgência Suspensão Do Processo

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Parties

ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Conflito De Competência / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão por não apreciação de pedidos de tutela de urgência
  2. 2 Obrigatoriedade de remessa dos autos ao substituto legal durante incidente de suspeição
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não houve omissão, pois a decisão embargada explicitamente determinou a suspensão do processo e o aguardo do julgamento da exceção de suspeição, justificando o indeferimento momentâneo das medidas de urgência; inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Portanto, os embargos devem ser rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.