AREsp 3173927 - DECISAO

AREsp 3173927 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto a decisão embargada já tratou com clareza do ponto indicado, especialmente ao determinar que as parcelas vencidas do pensionamento sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora a partir de seus respectivos vencimentos, enquanto as parcelas vincendas serão calculadas com base no salário mínimo vigente à época; aplicaram-se os temas 810 do STF e 905 do STJ e houve redução da indenização por danos morais para R$ 100.000,00.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pensionamento Mensal, Correção Monetária, Juros De Mora, Indenização Por Danos Morais, Tema 810 STF, Tema 905 STJ
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Pensionamento Mensal Correção Monetária Juros De Mora Indenização Por Danos Morais Tema 810 STF +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Marco inicial do pensionamento mensal
  2. 2 Incidência de correção monetária e juros de mora sobre parcelas vencidas e vincendas
  3. 3 Aplicação do Tema 810 do STF e do Tema 905 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto a decisão embargada já tratou com clareza do ponto indicado, especialmente ao determinar que as parcelas vencidas do pensionamento sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora a partir de seus respectivos vencimentos, enquanto as parcelas vincendas serão calculadas com base no salário mínimo vigente à época; aplicaram-se os temas 810 do STF e 905 do STJ e houve redução da indenização por danos morais para R$ 100.000,00.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.