REsp 2260965 - DECISAO

REsp 2260965 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar aclaratórios; a mera discordância com o resultado não caracteriza omissão, de modo que os aclaratórios configuraram irresignação e foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Multa Por Litigância Protelatória, Validade Da Publicação De Sentença
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Multa Por Litigância Protelatória Validade Da Publicação De Sentença

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Validade da publicação da sentença e eventual afronta aos arts. 272, §§2º e 8º, e 280 do CPC (alegação da embargante)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar aclaratórios; a mera discordância com o resultado não caracteriza omissão, de modo que os aclaratórios configuraram irresignação e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Publique-se.