AREsp 3173234 - DECISAO

AREsp 3173234 - DECISAO

Não havendo indicação de omissão, contradição ou obscuridade e considerando que os embargos visavam apenas o rejulgamento da causa em razão de mera insatisfação, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios, Agravo, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Agravo Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão
  2. 2 Pretensão de rejulgamento da causa por meio de embargos de declaração
  3. 3 Indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Não havendo indicação de omissão, contradição ou obscuridade e considerando que os embargos visavam apenas o rejulgamento da causa em razão de mera insatisfação, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.