AREsp 3107932 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que apresentou fundamentação suficiente; além disso, a pretensão de reverter a conclusão sobre inexistência de prova do nexo causal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; o pedido de sobrestamento não se aplica por ausência de identidade fático-jurídica com os temas indicados.

Parties
Embargante: TANYELLE CRHISTINE CORREIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Dano Moral Ambiental, Cerceamento De Defesa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Ônus Da Prova Dano Moral Ambiental Cerceamento De Defesa Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

TANYELLE CRHISTINE CORREIA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Ônus da prova do dano e do nexo de causalidade em ação de indenização por danos morais ambientais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que apresentou fundamentação suficiente; além disso, a pretensão de reverter a conclusão sobre inexistência de prova do nexo causal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; o pedido de sobrestamento não se aplica por ausência de identidade fático-jurídica com os temas indicados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados