AREsp 3141686 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as matérias relevantes suscitadas (participação/exigência de cooperação extrajudicial e distribuição das despesas), não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; manteve-se a condenação em custas e honorários em razão da conduta omissiva/não colaborativa da recorrente, aplicando-se o princípio da causalidade; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SAPURA ENERGY DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Decisão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ação De Suprimento Judicial De Cláusula Compromissória, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios
Processual Civil Arbitragem Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Ação De Suprimento Judicial De Cláusula Compromissória Sucumbência Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SAPURA ENERGY DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Inclusão expressa da vedação ao julgamento por equidade no compromisso arbitral
  3. 3 Condenação em custas e honorários e aplicação do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as matérias relevantes suscitadas (participação/exigência de cooperação extrajudicial e distribuição das despesas), não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; manteve-se a condenação em custas e honorários em razão da conduta omissiva/não colaborativa da recorrente, aplicando-se o princípio da causalidade; determinou-se ainda a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SAPURA ENERGY DO BRASIL LTDA.
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º do referido dispositivo e eventual concessão de gratuidade da justiça.