REsp 2267590 - DECISAO

REsp 2267590 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as alegações relevantes, não houve omissão que devesse ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos visavam, na prática, reexaminar o mérito e promover reforma do julgado, o que não é cabível em embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Efeitos Infringentes, Multa Por Caráter Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Efeitos Infringentes Multa Por Caráter Protelatório

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão quanto à indicação de dispositivo legal federal no recurso especial
  3. 3 Impossibilidade de reexame de mérito em sede de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as alegações relevantes, não houve omissão que devesse ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos visavam, na prática, reexaminar o mérito e promover reforma do julgado, o que não é cabível em embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.