AREsp 2343354 - ACORDAO

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Não se verificaram os vícios exigidos pelo art. 1.022 do NCPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); além disso, o juízo de origem decidiu em consonância com jurisprudência dominante (Tema 60/STJ e Tema 675/STF) que determina a suspensão das ações individuais enquanto pendente de julgamento ação coletiva atinente a macro-lide, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento e a decisão de sobrestamento mantida.

Parties
Agravante: GILZA DIAS DA SILVA E OUTROS; Agravada: Braskem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração (art. 1.022 Ncpc), Suspensão De Ações Individuais Até O Julgamento Da Ação Coletiva, Ação Civil Pública, Macro Lide / Macrolide, Litispendência, Sobrestamento
Processual Civil Civil Empresarial Embargos De Declaração (art. 1.022 Ncpc) Suspensão De Ações Individuais Até O Julgamento Da Ação Coletiva Ação Civil Pública Macro Lide / Macrolide Litispendência +1 more

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Parties

GILZA DIAS DA SILVA E OUTROS

Agravante

Braskem S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Possibilidade de suspensão/soarestamento das ações individuais em face de ação coletiva atinente à macrolide macro-lide geradora de processos multitudinários
  3. 3 Alegada afronta aos arts. 337, §§1º-3º e 313, §4º do NCPC e aos arts. 81 e 104 do CDC

Ratio Decidendi

Não se verificaram os vícios exigidos pelo art. 1.022 do NCPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); além disso, o juízo de origem decidiu em consonância com jurisprudência dominante (Tema 60/STJ e Tema 675/STF) que determina a suspensão das ações individuais enquanto pendente de julgamento ação coletiva atinente a macro-lide, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento e a decisão de sobrestamento mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter na íntegra a decisão monocrática de sobrestamento até o julgamento da Ação Civil Pública indicada