AREsp 2600698 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a recorrente não demonstrou ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade apta a autorizar os embargos declaratórios (art. 1.022 CPC); o acórdão de origem fundamentou que a operadora apresentou justificativa atuarial e notificações, e a autora apresentou impugnação genérica sem requerer prova pericial; ademais, a alegação de cerceamento de defesa constitui inovação recursal não suscitada oportunamente, razão pela qual não há elementos para modificar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: SUHAD RAHAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração (art. 1.022 Ncpc), Omissão E Fundamentação, Inovação Recursal, Cerceamento De Defesa, Planos De Saúde Individuais, Reajuste Por Faixa Etária, Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Do Stj)
Civil Processual Civil Embargos De Declaração (art. 1.022 Ncpc) Omissão E Fundamentação Inovação Recursal Cerceamento De Defesa Planos De Saúde Individuais Reajuste Por Faixa Etária +1 more

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Parties

SUHAD RAHAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possível cerceamento de defesa por julgamento antecipado
  3. 3 Legalidade do reajuste por sinistralidade/faixa etária em contrato individual de plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a recorrente não demonstrou ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade apta a autorizar os embargos declaratórios (art. 1.022 CPC); o acórdão de origem fundamentou que a operadora apresentou justificativa atuarial e notificações, e a autora apresentou impugnação genérica sem requerer prova pericial; ademais, a alegação de cerceamento de defesa constitui inovação recursal não suscitada oportunamente, razão pela qual não há elementos para modificar a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno